O que precisa saber sobre a isenção da amortização antecipada em 2023

A amortização antecipada é um recurso que ajuda os portugueses a reduzir o valor das prestações do crédito habitação.

Esta solução ganha ainda mais importância se considerarmos a subida dos juros que tem impactado negativamente o orçamento das famílias.

Diante deste cenário, o Governo anunciou novidades sobre a isenção das comissões relativas à amortização em 2023.

De seguida, explicamos tudo o que precisa saber sobre este assunto.

Amortização antecipada do crédito habitação: Tudo o que precisa de saber

Antes de falarmos sobre a isenção, é importante saber como de fato funciona o processo de amortização do crédito habitação.

Basicamente, amortizar significa extinguir a dívida através de pagamentos periódicos, reduzindo assim o valor do reembolso do capital ou pagamento dos juros.

Desta forma, quem faz a amortização está a pagar antecipadamente o valor em dívida, o que pode ser feito de forma total ou parcial.   

Liquidar o valor em dívida do contrato de crédito é sempre uma boa solução, porém, há despesas relacionadas a este processo que deve ter em conta.

Saiba mais sobre as comissões envolvidas.

1 – A amortização total e parcial

Todos os contratos de crédito habitação celebrados junto do banco definem previamente o prazo e o número de prestações que o cliente irá pagar.

Porém, qualquer cliente pode também optar por pagar parte ou a totalidade da dívida de forma antecipada.

Amortização parcial

Na amortização parcial é possível reduzir parte do montante em dívida, e assim reduzir o valor das prestações e consequentemente os juros.

É importante saber que para proceder com a amortização, o cliente deve informar a entidade financeira com, no mínimo, sete dias de antecedência.

Amortização total

Por sua vez, a amortização antecipada total ocorre quando há o pagamento integral do montante em dívida antes do fim do prazo definido em contrato. 

Assim como no caso anterior, a amortização total pode ser feita em qualquer altura, porém, o cliente deve notificar o banco com pelo menos dez dias úteis de antecedência.

Conhecendo as duas formas de amortizar o crédito, é importante saber que para avançar com esta solução deve considerar o pagamento de comissões.

Os limites fixados em lei sobre o valor desta comissão são de 0,5% do capital reembolsado em contratos com taxa de juro variável, e 2% do capital reembolsado em contratos com taxa de juro fixa.

Tendo em vista a subida dos juros, o Governo aprovou medidas de flexibilização sobre os contratos do crédito habitação.

Uma das medidas é justamente a isenção da comissão de amortização antecipada bem como o imposto do selo, que é cobrado sobre a comissão em causa.

Contudo, este benefício apenas se aplica aos contratos regidos pela taxa variável. Assim, as famílias estarão isentas do pagamento de 0,5% do capital que pretendem amortizar até ao final de 2023

2 – Em que situações vale a pena fazer a amortização

A amortização pode ser vantajosa para quem tem possibilidade de pagar antecipadamente as prestações de um crédito.

Os principais benefícios são:

• Menos encargos que comprometem o orçamento, o que permite organizar melhor as finanças;
• Redução do valor a pagar pelo crédito.

Com uma prestação reduzida, terá também uma menor taxa de esforço, obtendo uma margem no seu orçamento para conseguir poupar.

Esta é uma oportunidade que pode ser aproveitada para reforçar a sua reserva de emergência, por exemplo.

Contacte o seu banco e saiba se o seu contrato está abrangido pela isenção anunciada pelo Governo!