Crédito Pessoal Formação: Para um financiamento de 500,00 €, com a TAEG de 6,0% e TAN de 3,3% o prazo de reembolso é de 6 meses ao que corresponde uma mensalidade fixa de 84,80 €. MTIC: 508,80 € dos quais 500,00 € reembolsam o capital concedido e 8,80 € respeitam ao custo total do crédito. Crédito sujeito a aprovação de Instituições Bancárias e Financeiras a operar legalmente em Portugal (ver lista).
Crédito Consolidado: para um financiamento de 500,00 €, com a TAEG de 9,8% e TAN de 7,95% o prazo de reembolso é de 6 meses ao que corresponde uma mensalidade fixa de 85,73 €. Montante total imputado ao consumidor: 514,38 € dos quais 500,00 € reembolsam o capital concedido e 14,38 € respeitam ao custo total do crédito. Crédito sujeito a aprovação de Instituições Bancárias e Financeiras a operar legalmente em Portugal (ver lista).
Crédito Pessoal : Para um financiamento de 500,00 €, com a TAEG de 10,1% e TAN de 7,95% o prazo de reembolso é de 6 meses ao que corresponde uma mensalidade fixa de 85,81 €. MTIC: 514,86 € dos quais 500,00 € reembolsam o capital concedido e 14,86 € respeitam ao custo total do crédito. Crédito sujeito a aprovação de Instituições Bancárias e Financeiras a operar legalmente em Portugal (ver lista).
Taxa Máxima Anual Aplicável 15,6%. Prazo mínimo de reembolso 12 meses e máximo de 120 meses. Valores e prazos sujeitos a confirmação.
O que é e porque é que precisa de conhecer a taxa de usura
No complexo mundo das finanças, há uma expressão que ganha destaque pelo seu impacto na vida dos mutuários: a taxa de usura.
Muitos podem não estar familiarizados com este termo. Mas perceber o seu significado e implicações é crucial para quem estiver a considerar, ou a pagar, um empréstimo.
A taxa de usura refere-se ao limite máximo de juros que pode ser cobrado em créditos e financiamentos. Esta é estabelecida por lei para proteger consumidores de práticas abusivas.
Neste artigo, exploraremos em detalhe o seu significado. Além disso, vamos explicar porque é que foi implementada e as razões pelas quais se deve conhecer este conceito. Este pode ajudar a evitar armadilhas financeiras e a negociar melhores condições nos seus empréstimos.
Taxa de usura: Evitar armadilhas financeiras
A regulamentação da taxa de usura é uma prática frequentemente desconhecida pelo grande público. No entanto, esta é de vital importância para a proteção dos consumidores.
A taxa de usura é o limite máximo de juros que os credores podem legalmente cobrar sobre contratos de crédito. Este limite legal aos juros cobrados serve como proteção contra o endividamento abusivo. Desta forma, ficam garantidas as práticas justas de financiamento.
Esta taxa varia de acordo com a jurisdição e pode ser alterada em resposta a mudanças económicas ou políticas.
Em Portugal, para o 1º trimestre de 2024, existiu uma variação de acordo com o tipo de crédito ao consumo. Aqui estão alguns exemplos:
- Crédito pessoal para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos tem uma taxa máxima de 7,7%.
- Créditos pessoais para outros fins, como sem finalidade específica, lar, ou consolidado, têm uma taxa máxima de 15,2%.
- Para crédito automóvel, os valores variam entre 6,1% para locação financeira ou ALD de automóveis novos e 14% para reserva de propriedade e outros para usados.
- Cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades a descoberto apresentam uma taxa máxima de 18,6%.
- As ultrapassagens de crédito também estão limitadas a uma taxa máxima de 18,6%.
Esta taxa é calculada trimestralmente pelo Banco de Portugal.
Sendo assim, é deduzida com base nas TAEG médias praticadas no trimestre anterior, acrescidas de um quarto. É importante salientar que nenhuma taxa pode ultrapassar em 50% a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores celebrados no trimestre anterior.
Porque é que a taxa de usura é implementada?
1 - Proteção ao consumidor
O principal motivo para a existência da taxa é proteger os consumidores de práticas predatórias de empréstimo. Assim, os juros cobrados serão justos e não aproveitarão a vulnerabilidade financeira das pessoas.
2 - Estabilidade económica
Limitar as taxas de juros também contribui para a estabilidade económica. Esta previne bolhas de crédito e o sobreendividamento dos cidadãos, o que poderia levar a crises financeiras mais amplas.
3 - Identificar taxas de usura
Identificar se um empréstimo tem juros abusivos pode ser desafiante, especialmente com a variação legal de um local para outro. É vital consultar os regulamentos locais ou nacionais sobre esta taxa e compará-la com os termos do empréstimo em questão.
Consequências do incumprimento
As consequências para credores que ultrapassam a taxa variam. Estas podem incluir penalidades financeiras, nulidade dos contratos de empréstimo e, em casos graves, ações legais.
Para o consumidor, conhecer estes limites pode ser a chave para negociar dívidas e evitar condições de empréstimo injustas.
A taxa de usura é uma ferramenta essencial na proteção contra práticas de empréstimo predatórias. Esta garante que os consumidores possam pedir um crédito sem cair em armadilhas de dívidas insustentáveis.
Ao compreender o que é esta taxa e como funciona, os consumidores estão melhor equipados para defender os seus interesses financeiros. Além disso, conseguem fazer escolhas de crédito que apoiem a sua saúde financeira a longo prazo.
Num ambiente de crédito cada vez mais complexo, este conhecimento não é apenas útil, mas verdadeiramente indispensável.
