Como obter o registo criminal sem sair de casa

São diversos os motivos pelos quais os contribuintes podem efetivamente necessitar de obter o registo criminal. Contudo, se anteriormente era necessário passar algumas horas no cartório para o obter, hoje em dia, com as novas tecnologias está tudo muito mais facilitado.

Se precisa de obter o seu registo criminal, saiba que o pode fazer facilmente no conforto da sua casa. Iremos explicar-lhe tudo de seguida. 

O que é o registo criminal?

O registo criminal, é um documento que contém os antecedentes criminais dos cidadãos, por forma a permitir o respetivo conhecimento dos crimes cometidos, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais.

O registo criminal contém as seguintes menções:

·        De todas as decisões criminais condenatórias, ou que apliquem medidas de segurança, proferidas por Tribunais portugueses;

·        Das decisões criminais condenatórias de portugueses, ou de estrangeiros residentes em Portugal, proferidas por Tribunais estrangeiros, que sejam comunicadas nos termos de acordos internacionais.

Este documento é de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

A adoção, a obtenção de carta de caçador e o voluntariado são outros exemplos de situações em que o registo criminal é exigido.

Como obter o registo criminal sem sair de casa?

Pois bem, desde o ano passado que é possível solicitar o seu registo criminal sem ter de sair de casa. Esta possibilidade tem diversas vantagens, nomeadamente simplicidade, comodidade e rapidez, e permite uma significativa poupança de papel. 

Para obter este registo, basta aceder ao serviço online e autenticar-se através de uma de duas formas:

·        Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);

·        Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

É importante que tenha em conta que cada certificado pedido tem de especificar claramente o fim a que se destina, pelo que só poderá ser reutilizado se a finalidade for a mesma.

Mas contrariamente ao que acontecia até aqui, o requerente só terá de efetuar o respetivo pagamento uma única vez quando a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma (e não haja alteração do registo). Assim sendo, esta é uma vantagem sobretudo para pessoas a quem o certificado é solicitado de forma periódica.

Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este disponibilize o código.

Agora que já sabe como solicitar o registo criminal online, escusa de estar a perder tempo em filas de espera. Faço-o online e poupe tempo e dinheiro.