O que são os juros de mora

Quem tem pelo menos um crédito em vigor ou pelo menos tem em seu nome algum tipo de bem móvel ou imóvel, já ouviu certamente falar dos juros de mora. No entanto, a verdade é que muitas pessoas não sabem ao certo o que são, qual o seu valor e quando é que os mesmos são aplicados.

Hoje iremos explicar-lhe como é que tudo funciona, e tudo o que precisa saber sobre este tema, de forma a que não corra nenhum risco de o mesmo ser aplicado. Saiba tudo de seguida. 

Mas afinal o que são os juros de mora?

Os juros de mora são uma taxa que é aplicada sempre que um contribuinte, entidade privada, pública ou mesmo o Estado, se encontram em atraso no pagamento de um crédito ou mesmo no pagamento dos impostos.

Assim sendo, e de forma simples, é uma taxa que é aplicada sempre que alguém deve dinheiro (independentemente de ser a uma entidade bancária ou privada) e não realiza o pagamento do mesmo de forma atempada.

É importante ter em conta, que estes juros podem ser determinados pelas entidades, partindo sempre do pressuposto que não podem ultrapassar o valor máximo definido por lei. No caso de uma entidade não ter determinado quais os juros de mora a ser aplicados, são aplicados os que se encontram em vigor.

É também importante que tenha a noção de como são calculadas as taxas dos juros de mora. Não se preocupe que existe uma fórmula para isso que é bastante simples. Só precisa saber 3 componentes: montante em dívida, os dias de atrasos e o valor dos juros.

A fórmula é a seguinte:

(Montante em dívida x taxa de juros de mora) / 365 dias x nº de dias de atraso

Tenha sempre em conta, que o não pagamento de qualquer tipo de conta, fatura, crédito ou imposto de forma atempada, faz com que tenha muito provavelmente de pagar juros de mora ou em alguns casos pontuais uma coima (há situações em que são aplicadas ambas).

A de taxa de juros de mora é apurada com referência nas médias mensais das taxas EURIBOR a 12 meses do último ano, com um diferencial de cinco pontos percentuais.

Qual o valor dos juros de mora e qual a sua variação

O aviso nº 139/2017 veio atualizar o valor das taxas dos juros de mora para 2017 sendo que os mesmos são aplicados às dívidas ao Estado e a outras entidades públicas, e é mais baixo que o valor fixado para o ano transato.

Assim sendo, os juros de mora para 2017 foram fixados nos 4,966%, representado um decréscimo de 0.2% quando comparado com 2016.

É importante salientar, que nos últimos anos, a tendência tem sido de um decréscimo anual relativamente a esta questão.

Na tabela seguinte poderá ver quais os juros de mora que estiveram em vigor desde 2009.

Quais os prazos considerados para saber se existem atrasos nos pagamentos

Para saber quando é considerado atraso, há que conhecer os prazos. 

Assim sendo, quando se trata de transações entre empresas, serão devidos juros de mora sempre que as entidades ultrapassem um dos seguintes prazos:

·        30 dias a partir da data de receção da fatura;

·        30 dias a partir da receção dos bens ou prestação de serviços (nos casos em que é incerta a data da fatura);

·        30 dias após a aceitação ou verificação dos bens/serviços.

No que concerne as transações entre empresas e entidades públicas os prazos acima referidos também se aplicam. Contudo, a lei acrescenta ainda o limite máximo de 60 dias quando se trate de entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde.

Além dos juros de mora que acrescem ao montante das faturas em causa, o devedor terá ainda de indemnizar o credor pelos custos de cobrança. No mínimo, são mais 40€.

Agora que já sabe o que são os juros de mora e como é que os mesmos funcionam, evite o pagamento fora do prazo de qualquer tipo de fatura ou crédito, de forma a não correr o risco de ter de pagar mais do que é estritamente necessário.

Se neste momento necessita e algum crédito ou de algum apoio financeiro, não hesite em contactar-nos, pois estamos à sua inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional.