Tudo o que necessita saber sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

Tudo o que precisa saber sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis

O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal sobre o valor patrimonial tributário de todos os imóveis localizados no território nacional. O IMI foi criado em 2003 e veio substituir a Contribuição Autárquica.

Tenha em conta que o cálculo do IMI é feito com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) associado ao imóvel. Ao VPT é depois aplicada uma taxa que é definida anualmente por cada município.

A forma do cálculo varia de acordo com a data de venda de cada imóvel. Assim, todos os imóveis que continuam na posse do mesmo proprietário depois de dezembro de 2003 já estão a ser avaliados de acordo com a nova forma de cálculo.

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte: VTP = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv.

Veja o significado de cada uma das siglas de seguida.

·        VT = valor patrimonial;

·        VC = valor base dos prédios edificados;

·        A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;

·        Ca = coeficiente de afetação;

·        Cl = coeficiente de localização;

·        Cq = coeficiente de qualidade e conforto;

·        Cv = coeficiente de vetustez.

É importante que de três em três anos atualize estes fatores junto das Finanças, pois a sua não atualização poderá fazer com que esteja a pagar um valor do Imposto Municipal sobre Imóveis superior ao que deveria.

Como consultar o IMI no portal das Finanças em 5 passos

Bastam apenas 5 passos para conseguir consultar o valor do IMI no site do Portal das Finanças. Veja de seguida como o poderá fazer.

1 - Aceda ao Portal das Finanças

Se quer consultar a declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis através da internet, tem de ter acesso ao Portal das Finanças. Caso ainda não tenha o mesmo, aceda ao site:  http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action e na barra lateral direita selecione a opção “Novo Utilizador”, depois basta introduzir os seus dados pessoais e em alguns dias deverá receber uma carta em casa com a sua senha de acesso.

Quando receber a senha apenas precisa de aceder ao mesmo.

2 - Selecione a opção cidadãos

Quando aceder ao portal, vai ter à sua disposição diversas opções. Deve selecionar a 2ª opção que diz "Cidadãos".

3 - Serviços

Quando aceder a essa opção, vai ser redirecionado para outra página. Nessa deverá andar com o rato para baixo até encontrar a opção "serviços", sendo que aí deverá carregar em "consultar".

4 - Notas de cobrança

Ao aceder à parte de consulta, terá disponível todas as áreas referentes á sua situação perante as finanças. Nesta parte, deverá procurar pelo tópico de imóveis (encontra-se mais ou menos a meio da lista) e carregar onde diz "Notas de cobrança".

5 - Notas de cobrança por ano

Nesta fase, deve colocar o ano pretendido para a verificação, sendo atualmente o ano de 2016 (uma vez que o IMI que está a liquidar agora é referente ao último ano civil).

Para pagar o IMI online ou no Multibanco, basta usar a Ref. Multibanco.

Como pagar o Imposto Municipal sobre imóveis

O prazo de pagamento do IMI, mantém-se inalterado desde 2013. A partir do ano mencionado, os contribuintes puderam começar a pagar este imposto no máximo em 3 prestações (para valores superiores a 500€). Atualmente existem 3 possibilidades de pagamento do IMI, sendo elas as seguintes:

·        1 prestação - Se o valor de IMI a liquidar em 2016 for de 250€ ou inferior, o pagamento tem de ser efetuado numa única prestação, durante o mês de abril.

·        2 prestações - Caso o valor do IMI esteja entre 250€ e 500€, pode optar por pagar em 2 prestações, nos meses de abril e novembro.

·        3 prestações - Caso este imposto seja superior a 500€ pode proceder ao seu pagamento durante os meses de abril, julho e novembro.

Para realizar o pagamento do IMI precisa do Documento Único de Cobrança (DUC) correspondente. Sempre que são emitidos DUC fora dos prazos de pagamento normais, os mesmos devem ser liquidados até ao final do mês seguinte à sua emissão.

Salientamos ainda que existem diversas formas de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, nomeadamente: nas tesourarias dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões de diversas entidades de crédito com protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através de home banking, ou na rede Multibanco.

Agora que já sabe o que é o Imposto Municipal sobre Imóveis, como proceder ao seu pagamento e análise do documento junto do portal das finanças, verifique se poderá ou não usufruir de alguma isenção ou se está a pagar mais do que aquilo que deveria.

Se tiver alguma dúvida ou questão que nos queira colocar, não hesite em contactar-nos que estamos à sua inteira disposição.