Tudo o que necessita saber sobre o crédito à habitação bonificado

Cada vez mais as famílias recorrem ao crédito habitação de forma a conseguirem comprar a casa dos seus sonhos, no entanto, são algumas aquelas que podem ter acesso a um crédito à habitação bonificado e não sabem como fazê-lo.

A pensar em si, hoje o Crédito Capital resolveu explicar-lhe o que é e como é que funciona este crédito que lhe permite poupar imenso na aquisição da sua casa de sonho.

Saiba tudo de seguida, e verifique se tem as condições necessárias para poder usufruir do mesmo.

Crédito à habitação bonificado – Situações legais

Se até setembro de 2002 qualquer família poderia ter acesso a um crédito à habitação bonificado, desde essa altura que tal já não é possível.

No entanto, as pessoas que sejam portadoras de deficiência podem ainda beneficiar de um regime bonificado, de acordo com o Decreto Lei nº 64/2014 (e que se encontra em vigor desde 1 de janeiro de 2015).

Desta forma, apenas os consumidores que tenham contraído (ou que comprovem à data de solicitação do crédito) um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem mudar o crédito para este regime, que é bastante mais compensatório.

No entanto, as entidades bancárias não são obrigadas por lei a ter qualquer tipologia de crédito com bonificação, ou seja, apenas os bancos que quiserem é que podem criar esta tipologia de acesso ao crédito habitação.

No entanto, no caso do grau de deficiência ter sido adquirido no decorrer do pagamento do empréstimo, é obrigatório a transição do mesmo para o regime bonificado.

Outra questão bastante importante é o facto de já não ser obrigatória a contratação de um seguro de vida por parte da pessoa que pede o empréstimo, o que resultava num preço mais elevado a pagar.

Sem a existência do seguro, em caso de morte, a responsabilidade do crédito passa para os herdeiros, que escolhem se pagam o restante crédito (ficando com o imóvel) ou se o deixam com o banco.

O que é o crédito à habitação bonificado?

De forma simples, trata-se de um crédito habitação especial que tem como principal intuito a aquisição, construção, ampliação e execução de obras em habitação própria permanente ou a aquisição de um terreno para construção de um imóvel exatamente com a mesma finalidade.

O mesmo pode ser concedido a qualquer pessoa com idade superior a 18 anos e que seja portador de uma deficiência comprovada com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Quais as condições para aceder a esta tipologia de crédito?

Esta tipologia de crédito possui uma bonificação na taxa de juro que é igual à diferença entre a taxa de referência de crédito bonificado (TRCB) definida pela Portaria n.º 502/2003, de 26 de junho (4,5%), e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu.

É ainda importante salientar que por norma, o montante máximo associado ao mesmo não pode ultrapassar os 190.000€, e que não pode também exceder 90% do valor de avaliação da entidade financeira ou do custo de obras de conservação.

Tal como na maioria dos casos, o prazo de pagamento de um crédito à habitação bonificado tem o prazo de pagamento alargado até aos 50 anos.

Frisamos ainda, que nenhum membro do agregado familiar pode possuir outro empréstimo à habitação neste tipo de regime, nem se permite vender imóveis adquiridos, construídos ou beneficiados com recurso a este regime num prazo de 5 anos.

Qual a documentação necessária

De forma a proceder à contratação de um crédito à habitação bonificado, é importante que tenha em conta que além dos documentos necessários para a contratação do crédito, necessita de entregar mais alguns documentos.

Assim sendo, a lista completa de documentos é a seguinte:

·        Última declaração de IRS (no caso do imóvel estar em nome de dois titulares e no caso de terem entregue o IRS em separado é necessário o envio dos dois documentos) e respetiva nota de liquidação;

·        Mapa de CRC atualizada;

·        Declaração da entidade patronal (onde indica o vínculo laboral, a data de termo do contrato e qual o valor que aufere mensalmente);

·        Cartão de cidadão ou bilhete de identidade (dos titulares);

·        3 últimos recibos de ordenado (para trabalhadores dependentes) ou 6 últimos meses (para trabalhadores independentes);

·        Extrato bancário dos últimos 3 meses;

·        Caderneta predial;

·        Certidão de registo predial;

·        Comprovativo de morada;

·        Comprovativo do NIB;

·        Passaporte e autorização de residência (para pessoas que não tenham nacionalidade portuguesa).

·        Atestado médico de incapacidade multiuso (comprovativo do grau de incapacidade da pessoa com deficiência);

·        Declaração de compromisso de honra, em como não se é titular de outro empréstimo em regime de crédito bonificado;

·        Requerimento à instituição de crédito no caso de migração de regime.

Agora que já sabe o que é o crédito à habitação bonificado, e como é que o mesmo funciona, é importante que analise as ofertas existentes no mercado e opte pela contratação de um crédito que se adequa às suas necessidades constantes.

Se precisar de alguma ajuda ou esclarecimento de qualquer situação, não hesite em contatar-nos que estamos à sua inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional.