Saiba como funcionam os empréstimos entre particulares

Tendo em conta a conjetura atual em que Portugal ainda se encontra, é normal a existência de milhares de pessoas que se encontram em situações de sobreendividamento e que não têm como pagar todos os créditos que foram acumulando. 

Seja pelo decréscimo de ordenado ou por motivo de despedimento, a verdade é que cada vez mais as pessoas se veem a par com muitas dívidas, acabando por recorrer aos empréstimos entre particulares. 

No entanto, é muito comum que não saibam como é que os mesmos funcionam, e principalmente a quem é que os podem solicitar. 

Hoje o Credijet vai explicar-lhe tudo o que precisa saber sobre o funcionamento deste tipo de empréstimo. 

Empréstimos entre particulares – Como funciona

Contrariamente ao que a maior parte das pessoas pensa, os empréstimos entre particulares obedecem também a um determinado conjunto de regras ou normas que deve ser cumprido, para que não haja futuramente qualquer tipo de problemas entre ambas as partes (quem pediu o dinheiro e quem emprestou).

Existem algumas “regras” ou normas que devem ser cumpridas para que não haja problemas. Conheça-as de seguida.

1 – Registo do mesmo num contrato ou documento

Os empréstimos entre particulares (mesmo que sejam realizados entre familiares ou amigos) não dispensam a realização de um contrato, sempre que o valor do mesmo estiver compreendido entre 2.500€ e 25.000€,

Nesse contrato, todas as regras vão ser estabelecidas (nomeadamente prazos de pagamento, taxas de juro, amortizações, valor emprestado…). O mesmo deve ser depois assinado por ambos e deve ser reconhecido por um notário, para que fiquem salvaguardados no caso de algum incumprimento de uma das partes.

No caso de o empréstimo ter um valor superior a 25.000€, as regras são ainda mais apertadas, uma vez que é obrigado a executar uma escritura pública (ou um documento particular autenticado por um solicitador).

2 – Aplicação de juros

Esta é outra questão que solicita bastante discórdia. Contrariamente ao que a maioria pensa, podem ser aplicados juros nos empréstimos entre particulares, no entanto, saiba que não podem ser aplicados os valores que quiser.

Encontram-se tabelados os valores dos juros que podem ser cobrados neste tipo de empréstimos entre particulares, sendo os valores os seguintes:

·        Até 3% de juros – No caso de existir uma garantia ao pagamento do mesmo;

·        Até 5% de juros – No caso de não existir qualquer garantia associado ao empréstimo.

É importante que tenha em conta, que podem também ser cobrados juros de mora (no caso de existir um atraso no pagamento de uma determinada prestação). Os mesmos encontram-se também tabelados com os seguintes montantes:

·        Até 11% de juros de mora - No caso de existir uma garantia ao pagamento do mesmo;

·        Até 13% de juros de mora – No caso de não existir qualquer garantia associado ao empréstimo.

Saiba que estes valores devem ser acordados entre vocês, de modo a que todas as regras estejam bem definidas antes do empréstimo ser realizado.

3 – Pagamento total antecipado

É importante que tenha em conta, que quem recebe o empréstimo, pode optar em qualquer altura por amortizar o valor do mesmo na sua totalidade.

No entanto, se esta situação não tiver sido prevista em contrato, terá de pagar à mesma os juros que se encontram associados ao empréstimo concedido.

No caso de ter sido previsto, poderá estar isento do pagamento do mesmo (sendo este também um fator importante que deve ter em conta quando assina o documento contratual).

4 – Quais as implicações fiscais de um empréstimo entre particulares?

É importante que saiba que sempre que é realizado um empréstimo em que são cobrados juros, quem empresta o dinheiro tem obrigatoriamente de incluir os mesmos na declaração anual de IRS.

Os mesmos devem ser declarados no anexo E (rendimentos e capital), onde terá de assinalar o valor total que recebeu. Já quem recebe o empréstimo terá de pagar o imposto de selo pelo contrato.

O que fazer quando o pagamento da dívida não é efetuado?

É importante que tenha em conta, que por vezes acontece o não reembolso do valor que foi emprestado. No entanto saiba que mesmo neste caso existem algumas alternativas que podem ser seguidas.

Se tiver um documento que tenha sido reconhecido pelo notário e que prove que o prazo de pagamento que foi estipulado entre ambos não foi cumprido, torna o procedimento de instaurar um processo muito mais simples.

Saiba o que pode fazer, de acordo com os valores que ainda se encontram por liquidar.

·        Até 5.000€ - Neste caso, poderá dirigir-se a um julgado de paz, de forma a pedir ao arguido o pagamento da dívida.

·        Entre 5.000€ e 15.000€ - Se o valor se encontrar entre estes montantes, o procedimento mais simples é recorrer de um processo de injunção, pois no caso de o arguido não apresentar resistência é automaticamente condenado.

·        Superior a 15.000€ - Se o valor for superior a 15.000€, deve recorrer aos meios tradicionais dos processos judiciais, o que vai fazer com que o processo seja bastante mais demorado.

Quais os cuidados que deve ter com os empréstimos entre particulares?

Tendo em conta a conjetura económica, acontece com muita frequência estes empréstimos não serem feitos entre familiares ou amigos, mas sim entre desconhecidos. Se for este o seu caso, deve ter atenção ao seguinte.

1 – Agiotas

Embora em Portugal não seja muito comum, existem também agiotas (outra forma de empréstimos entre particulares) que lhe emprestam dinheiro (sem quererem saber o motivo para o qual precisa), mas aplicam taxas de juro absurdas. E nestes casos, se não pagar, pode vir a ocorrer casos de pressão agravada e violência.

É importante que tenha especial atenção, pois qualquer pessoa que lhe cobre um valor que se encontra acima das taxas de juro que foram indicadas anteriormente é considerado um agiota.

2 – Redes Sociais

Dado a enorme abrangência que redes sociais como o Facebook têm atualmente, existem sistemas de empréstimos que recorrem às mesmas para defraudar pessoas que se encontram em desespero (assim sendo, se vir um anúncio em que emprestam valores muito altos, com taxas de juro entre 2% e 5%, não solicite nenhum contacto, pois é o típico sistema de fraude).

Se se encontra realmente a necessitar de um empréstimo e tem problemas bancários, é importante que saiba que vai ter de arranjar uma outra maneira de resolver os seus problemas.

Tenha em conta, que os empréstimos entre particulares apenas devem ser feitos com alguém em quem confia e que conhece bastante bem. 

Agora que já sabe como é que funcionam os empréstimos entre particulares, já não tem nenhum motivo para se deixar enganar por esquemas fraudulentos, ou para não se precaver com a realização de um contrato com todos os termos acordados.

Se tiver alguma dúvida ou questão que queira ver esclarecida sobre este tema, não hesite em contactar-nos pois estamos à sua inteira disposição para qualquer tipo de esclarecimento adicional.